POLÍTICA DE PRIVACIDADE PLATAFORMA MIT+

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais das usuárias e dos usuários e visitantes da plataforma MIT+, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todas as interessadas e todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como as usuárias e os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade se aplica a todas as usuárias e todos os usuários e visitantes da plataforma MIT+ e integra os Termos de Uso da plataforma MIT+, sob responsabilidade da OLHARES INSTITUTO CULTURAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12521546/0001-77, com sede na Rua Pedro Taques 110 – bairro Consolação – São Paulo/SP – CEP 01415-010, doravante nominada MIT+.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida a usuária e o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DA USUÁRIA E DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais de usuárias, usuários e visitantes são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

(Realizar pergunta de múltipla escolha com opção outras)

  • Quando a usuária ou o usuário cria uma conta/perfil na plataforma MIT+: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome e endereço de email. A partir deles, podemos identificar a usuária ou o usuário e visitantes, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes as usuárias e os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todas as demais usuárias e todos os demais usuários e visitantes da plataforma MIT+.
  • Quando uma usuária e um usuário e visitante acessa a plataforma MIT+: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma para garantir uma melhor experiência e sugerir conteúdo de maior interesse a usuária, usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde a usuária e o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
  • Por intermédio de terceiros: a plataforma MIT+ poderá receber dados de terceiros, como Facebook e Google, quando uma usuária ou um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelas usuárias e pelos usuários junto ao terceiro em questão.
 

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE A USUÁRIA E O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais da usuária e do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

  • Dados para a criação da conta/perfil na plataforma MIT+: nome e e-mail
  • Dados para otimização da navegação: idade, endereço, escolaridade, profissão e telefone.
  • Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
  • Newsletter: o e-mail cadastrado pelos visitantes que optarem por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que a usuária e o usuário solicite o descadastramento.
  • Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e a usuária ou o usuário e visitante, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive às comunicações realizadas entre a MIT+ e a usuária ou o usuário.

 

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DA USUÁRIA E DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais da usuária e do usuário e visitante coletados e armazenados pela plataforma MIT+ têm por finalidade:

  • Bem-estar da usuária e do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre as partes, melhorar a experiência das usuárias e dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas da usuária e do usuário.
  • Melhorias da plataforma: compreender como a usuária e o usuário utilizam os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
  • Anúncios: apresentar anúncios personalizados para a usuária e o usuário com base nos dados fornecidos.
  • Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma, para a melhoria da qualidade no funcionamento dos serviços.
  • Previsão do perfil da usuária e do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
  • Dados de cadastro: para permitir o acesso da usuária e do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuárias e usuários cadastrados.
  • Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
  • Comunicação entre a Plataforma Virtual MIT+ e seus usuários, usuárias e visitantes;


O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia à usuária e ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais da usuária e do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido da usuária e do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais das usuárias e dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento, nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e a usuária e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados da usuária e do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pela própria usuária e próprio usuário. Tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros em razão das interações realizadas pela plataforma MIT+. Mas, será facultado à usuária e ao usuário optar por não ter seus dados pessoais compartilhados.

Os respectivos terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses
fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Uso da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies se referem a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador da usuária e do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador da usuária e do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

A usuária e o usuário e visitante da plataforma MIT+ manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização
de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido da usuária e do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies. Porém, alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, a usuária e o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

A usuária e o usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

A usuária e o usuário têm direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve entrar em contato através do e-mail plataformamitmais@gmail.com.

SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento.

Então, é recomendável que a usuária e o usuário e visitante a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeitos imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, as usuárias e os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, a usuária e o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma a outra empresa, os dados das usuárias e dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários, para a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da OLHARES INSTITUTO CULTURAL.

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